Novas regras de Substituição Tributária do estado de SP...

Mas uma vez o governo está na contramão da legalização das micro empresas.

Hoje a maioria das empresas legais do Brasil compra mais de 60% de seus estoques de fornecedores do estado de São Paulo.

A partir do dia 01/06/2009 entra em vigor as novas regras do sistema de Substituição tributária em SP, que deverá aumentar a arrecadação de impostos para algumas empresas, pois os próprios distribuidores estarão recolhendo o ICMS antecipadamente.

As medidas foram uma surpresa para o mercado neste momento de crise, onde a maioria das empresas está passando por um momento de dificuldades financeiras para orarem seus compromissos com o governo e seus fornecedores.

Para as empresas substituídas enquadradas no Simples Nacional o problema maior será o impacto de ter que agregar o ICMS retido na antecipação no preço de venda do produto. "Essas empresas já recolhiam o ICMS agregado ao Simples Nacional, e agora terão que agregar a essa taxa mais esse imposto, o que provavelmente terá como reflexo o aumento do preço de alguns produtos.

Acreditasse que os produtos terão um acréscimo de preços de até 12%, para empresas optantes pelo SIMPLES, tornando cada vez mais as empresas legais menos competitivas com o mercado ilegal que atravessam mercadorias sem nota e não arrecadam impostos.

Por outro, lado com esse mecanismo o Governo do Estado de São Paulo estará dando um grande golpe nos sonegadores, que não terão mais como omitir os tributos devidos na venda de um produto. Além disso, a incidência de tributo permanece a mesma e a substituição tributária facilita também a fiscalização, pois centraliza a responsabilidade.

Maiores informações sobre a nova legislação acesse o site:

http://www.portaltributario.com.br/guia/substituicao_tributaria.html
http://www.abinee.org.br/informac/arquivos/subtribes.pdf

Viva o Brasil...